Projeto de Lei Nº 85/2015
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2015
Protocolo: 03537/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Inclui a Semana da Conscientização e a Prevenção da Síndrome da Enterocolite Induzida por Proteína Alimentar (FPIES).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Semana Conscientização e a prevenção da sindrome da enterocolite | .doc | 18/05/2015 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Cópia do ofício nº 989 ao Executivo encaminhando cópia da Lei corrigida.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/06/2016 - Prazo: 11/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para republicação por incorreção
Resposta: 11/06/2016
Complemento: republicada por incorreção na pag. C-6 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Complemento: Detectada redação incorreta do texto da Lei, reproduzido em duplicidade o artigo 1º ao invés do art.2º, anteriormente vetado.
Resposta: 10/06/2016
Complemento: foi decidido que seria feita a republicação da Lei corrigida
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/05/2016
Complemento: publicado na pag.C-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 29/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Promulgada a Lei municipal nº 11.806/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/04/2016
Complemento: não houve providência no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
Resposta: 27/04/2016
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 16/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/09/2015
Complemento: Publicado na página c-04
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para Sanção ou Veto
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Sancionada Lei Ordinária, com veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 05/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 03/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 04/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Saúde
Resposta: 31/07/2015
Complemento: Avocou, de acordo. Vistas aos Vereadores Piacenti e Celi
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Preisdente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 22/07/2015 - Prazo: 23/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto. Vistas aos Vereadores Piacenti e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2015 - Prazo: 22/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (21/07/15)
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/05/2015
Complemento: O projeto e emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 22/05/2015 - Prazo: 26/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/05/2015
Complemento: Projeto e emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 21/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda
Resposta: 22/05/2015
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vista aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 21/05/2015
Complemento: Anexada emenda 01/15
Resposta: 21/05/2015
Complemento: comissão justiça p/ parecer na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 20/05/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/05/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2015 | 20/05/2015 |
O Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
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| Autógrafo Nº 13040 ao Projeto de Lei Nº 85/2015 | 20/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2015 - Inclui a Semana da Conscientização e a Prevenção da Síndrome da Enterocolite Induzida por Proteína Alimentar (FPIES). | |
| Ofício Nº 1061/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.035, 13.036, 13.037, 13.038, 13.039, 13.040, 13.041 e 13.042/2015 referentes à 29ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11806 | 15/09/2015 |
Inclui a Semana da Conscientização e a Prevenção da Síndrome da Enterocolite Induzida por Proteína Alimentar (FPIES).
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 28 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/07/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 2ª Discussão |