Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 329/2014
Tipo: Modificativa
Data: 20/05/2015
Protocolo: 03860/2015
Situação: Encaminhado
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: O Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alteração redação art 4 da lei 0329-2014 | .docx | 20/05/2015 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 329/2014 | 24/11/2014 | Regulamenta o funcionamento de Feiras Itinerantes, denominados “Comboios”, no Município |