Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2015
Data: 20/05/2015
Protocolo: 03871/2015
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2015 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO PORTE, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 45 PL 55 permissão...animais | .doc | 20/05/2015 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2015 | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO PORTE, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |