Projeto de Lei Nº 55/2015
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2015
Protocolo: 02225/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO PORTE, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei transportes de animais em onibus | .doc | 27/03/2015 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (22/03/2016)
Resposta: 23/03/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/10/2015 - Prazo: 24/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 23/11/2015
Complemento: veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2015 - Prazo: 28/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (27/10/2015)
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2015 - Prazo: 07/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (06/10/2015)
Resposta: 07/10/2015
Complemento: Prejudicada a votação, VEreador autor ausente do Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2015 - Prazo: 22/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª S.O (22/09/15)
Resposta: 23/09/2015
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador autor ausente do Plenário.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2015
Complemento: Prejudicado pela ausência do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/08/2015 - Prazo: 31/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da manifestação do Ver. Dourival Lemes
Resposta: 02/09/2015
Complemento: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 20/08/2015 - Prazo: 25/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitado pelo Vereador Renato Pupo
Resposta: 26/08/2015
Complemento: Anexou informações referentes aos apontamentos do Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 24/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de Vista por 2 Sessões - Ver. Renato Pupo
Resposta: 20/08/2015
Complemento: Solicita que o autor faça alterações no projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Vista - 2 Sessões - Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final da Comissão de Defesa dos Animais
Resposta: 05/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Resposta: 28/07/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais
Resposta: 27/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar membro - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Designa a Vereadora Alessandra Trigo como relatora, vistas à Vereadora Celi Regina.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/06/2015 - Prazo: 29/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de finanças
Resposta: 30/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 25/06/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (16/06/2015)
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 26/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 28/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 20/05/2015
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 09/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conform e designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2015
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 01/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 02/04/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 01/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 01/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para leitura
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2015 | 20/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2015 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO PORTE, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13086 ao Projeto de Lei Nº 55/2015 | 28/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2015 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO PORTE, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Nº 1598/2015 | 28/10/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.086, 13.087, 13.088, 13.089, 13.090 e 13.091/2015, referentes à 41ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11848 | 23/11/2015 |
Dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros, no município de São José Do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 21 2015 | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 33 2015 | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 35 2015 | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/09/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 38 2015 | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/10/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 41 2015 | 41ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/10/2015 | 2ª Discussão |