Lei Ordinária Nº 11758
Data: 29/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre o direito ao livre aleitamento materno em estabelecimentos públicos ou privados, no municipio de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 11758 | .doc | 08/06/2015 | 31,5 KB | |
| 11758 | 22/06/2015 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2015 | 15/04/2015 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO LIVRE ALEITAMENTO MATERNO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 04/06/2015 | b-2 |