Projeto de Lei Nº 69/2015
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2015
Protocolo: 02758/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO LIVRE ALEITAMENTO MATERNO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei mamaço | .doc | 15/04/2015 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 04/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 04/06/2015
Complemento: publicado na Página B-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/05/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Prefeito para sanção ou veto
Resposta: 29/05/2015
Complemento: sancionada a Lei 11.758 em 29 de maio de 2015.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (12/05/2015)
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 11/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 11/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 07/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2015
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Piacenti e Celi Regina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 06/05/2015 - Prazo: 08/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente
Resposta: 07/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2015 - Prazo: 07/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente
Resposta: 06/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente
Resposta: 05/05/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/05/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas aos Vereadores Piacenti e Larranhaga
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2015 - Prazo: 30/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Extraordinária (30/04/2015)
Resposta: 30/04/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/04/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 23/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/04/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12968 ao Projeto de Lei Nº 69/2015 | 13/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2015 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO LIVRE ALEITAMENTO MATERNO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Nº 523/2015 | 13/05/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.964, 12.965, 12.966, 12.967 e 12.968/2015 referentes à 16ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11758 | 29/05/2015 |
Dispõe sobre o direito ao livre aleitamento materno em estabelecimentos públicos ou privados, no municipio de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 15 2015 | 5ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 17 2015 | 16ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/05/2015 | 2ª Discussão |