Projeto de Lei Nº 103/2015
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2015
Protocolo: 04472/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe a obrigatoriedade de constar nos ingressos de show, o horário em que o artista principal, irá se apresentar em qualquer tipo de evento no Município de São José do Rio Preto SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI HORARIO EVENTO | .doc | 10/06/2015 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 16/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/09/2015
Complemento: Publicado na página c-04
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção ou veto
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Sancionada Lei Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 20/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 30ª S.O (20/08/15)
Resposta: 20/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 12/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 10/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 07/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 07/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 30/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos Vereadores Márcio Larranhaga e Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2015 - Prazo: 29/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2015 - Prazo: 22/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (21/07/15)
Resposta: 22/07/2015
Complemento: Prejudicado - Ausência do Autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/06/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/06/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/06/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13044 ao Projeto de Lei Nº 103/2015 | 21/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2015 - Dispõe a obrigatoriedade de constar nos ingressos de show, o horário em que o artista principal, irá se apresentar em qualquer tipo de evento no Município de São José do Rio Preto SP. | |
| Ofício Nº 1063/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.043, 13.044 e 13.045/2015 referentes à 30ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11807 | 15/09/2015 |
Dispõe a obrigatoriedade de constar nos ingressos de show, o horário em que o artista principal, irá se apresentar em qualquer tipo de evento no Município de São José do Rio Preto SP.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 28 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/07/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 25 2015 | 25ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/07/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 30 2015 | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/08/2015 | 2ª Discussão |