Projeto de Lei Nº 107/2015
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2015
Protocolo: 04664/2015
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Permite as atividades de Metalúrgica e Comércio na Rua Sebastião Bernardino de Souza, nº 1255, na Bairro Chácaras Jockey Clube.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Metalúrgica | .doc | 17/08/2015 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2015 - Prazo: 15/10/2015
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 15/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/10/2015
Complemento: publicada a Lei na pag. C-9 (clasificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/10/2015 - Prazo: 13/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sancionar a lei
Resposta: 13/10/2015
Complemento: sancionada a Lei Municipal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/10/2015 - Prazo: 09/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 15/10/2015
Complemento: não houve manifestação do Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2015 - Prazo: 07/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (06/10/2015)
Resposta: 07/10/2015
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 04/09/2015
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2015 - Prazo: 13/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária (13/08/15)
Resposta: 13/08/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Disc./Votação - 28ª S.O e em 2ª Disc./Votação - 12ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 12/08/2015 - Prazo: 15/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 12/08/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 12/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Obras
Resposta: 12/08/2015
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Marinho e Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/08/2015 - Prazo: 09/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/08/2015
Complemento: O Projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 07/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda nº 01
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Avoca, pela legalidade da emenda. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2015
Complemento: Anexada Emenda nº 1
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Comissão de Justiça para parecer na Emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/08/2015
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/07/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: "COMISSAO DE JUSTICA"
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/07/2015
Complemento: Avocou, pela legalidade. Com vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Envio: 27/07/2015 - Prazo: 27/07/2015
Complemento: Disponibilizado para Audiências Públicas
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, ás 14:00 e 14 ;30 horas nesta data.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2015 - Prazo: 27/06/2015
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações do projeto em 25/06 (pag. B-4) e 27/06 (pag. B-24)
Resposta: 29/06/2015
Complemento: Aguarda audiência Pública
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Avocou, o Projeto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2015 | 30/07/2015 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
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| Autógrafo Nº 13031 ao Projeto de Lei Nº 107/2015 | 17/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2015 - Permite as atividades de Metalúrgica e Comércio na Rua Sebastião Bernardino de Souza, nº 1255, no Bairro Chácaras Jockey Clube. | |
| Ofício Nº 1037/2015 | 18/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.031 e 13.032/2015 referentes à 12ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11825 | 13/10/2015 |
Permite as atividades de Metalúrgica e Comércio na Rua Sebastião Bernardino de Souza, nº 1255, na Bairro Chácaras Jockey Clube.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 28 2015 | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/08/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 12 2015 | 12ª Sessão Extraordinária de 2015 | 13/08/2015 | 2ª Discussão |