Data: 22/06/2015

Situação: Em Vigor

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Cria o Eco Parque Empresarial Norte, dispõe sobre medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, sustentável, inclui área no perímetro urbano e dá outras providências correlatas.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC - Ofício 063 .doc 23/06/2015 64 KB
475 .pdf 24/06/2015 36,2 MB

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Lei Complementar Nº 484 28/09/2015 Altera o caput do Artigo 10.
Decreto Municipal Nº 18485 23/12/2019 o artigo 11

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Decreto Municipal Nº 18356 23/07/2019

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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2015 18/05/2015 Cria o Eco Parque Empresarial Norte, dispõe sobre medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, sustentável, inclui área no perímetro urbano e dá outras providências correlatas.
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