Lei Ordinária Nº 11776
Data: 02/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: OUTORGA DE USO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CAD – CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 11776 Doc | .doc | 13/07/2015 | 45 KB | |
| 11776 | 22/04/2024 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2015 | 24/06/2015 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CAD – CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/07/2015 | B-03 |