Projeto de Lei Nº 108/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2015
Protocolo: 04743/2015
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CAD – CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF. 83 cad | .doc | 25/06/2015 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária (30/06/2015 - 21h)
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (30/06/2015 - 20:30h)
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com parecer oral da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13007 ao Projeto de Lei Nº 108/2015 | 01/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2015 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CAD – CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis. | |
| Ofício Nº 800/2015 | 01/07/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.003, 13.004, 13.005, 13.006, 13.007 e 13.008/2015 referentes à 9ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11776 | 02/07/2015 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CAD – CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 26 2015 | 8ª Sessão Extraordinária de 2015 | 29/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 27 2015 | 9ª Sessão Extraordinária de 2015 | 29/06/2015 | 2ª Discussão |