Veto Nº 39/2015
Data: 27/07/2015
Protocolo: 00039/2015
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.011/15, originado do Projeto de Lei nº 346/2014, do Vereador Eduardo Piacenti, que DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE (FIEA) FICHA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR DE ALUNO DO ENSINO INFANTIL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL, SUSPEITOS DE SOFRER MAUS TRATOS, BULLING, ABANDONO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 097 | .doc | 28/07/2015 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/02/2016
Complemento: publicada a Lei na pag. C-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgar a Lei
Resposta: 16/02/2016
Complemento: promulgada a Lei pelo Presidente da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2016 - Prazo: 12/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (11/02/2016)
Resposta: 12/02/2016
Complemento: Rejeitado o Veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Oficiado ao Chefe do Executivo sobre a rejeição do veto para providências
Resposta: 16/02/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Avocou, pela legalidade do veto. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2015 - Prazo: 29/07/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/07/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 346/2014 | 04/12/2014 |
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE (FIEA) FICHA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR DE ALUNO DO ENSINO INFANTIL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL, SUSPEITOS DE SOFRER MAUS TRATOS, BULLING, ABANDONO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2016 | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | Discussão Única |