Projeto de Lei Nº 346/2014
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE (FIEA) FICHA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR DE ALUNO DO ENSINO INFANTIL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL, SUSPEITOS DE SOFRER MAUS TRATOS, BULLING, ABANDONO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2014 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação da Lei
Resposta: 17/02/2016
Complemento: publicada na pag. C-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação da Lei
Resposta: 16/02/2016
Complemento: Promulgada a Lei pelo Presidente da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2016 - Prazo: 12/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária - 11/02/2016
Resposta: 12/02/2016
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 16/02/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2015
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 01/10/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/07/2015 - Prazo: 27/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (30/06/2015)
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/06/2015 - Prazo: 12/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/06/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 08/06/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/06/2015
Complemento: não há obce de caráter educacional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 08/06/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Dourival, com vistas aos Vers. Karina e Celi
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 03/06/2015
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 28/05/2015
Complemento: de acordo com o projedo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 27/05/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vereadores José Carlos Marinho e Eduardo Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (23/04/2015)
Resposta: 24/04/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 27/03/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação de do Presidente da CJ
Resposta: 25/03/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação do vereador autor
Resposta: 24/03/2015
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/03/2015 - Prazo: 17/03/2015
Complemento: para providências que julgar cabíveis
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Devolveu o projeto mantendo o texto original
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/02/2015 - Prazo: 24/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Restitui ao autor para providências conforme observado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: P/designar p/ parecer
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2015.
Resposta: 13/02/2015
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2015.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 22/12/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Cesar Gelsi
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13011 ao Projeto de Lei Nº 346/2014 | 01/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 346/2014 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE (FIEA) FICHA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR DE ALUNO DO ENSINO INFANTIL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL, SUSPEITOS DE SOFRER MAUS TRATOS, BULLING, ABANDONO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA | |
| Ofício Nº 821/2015 | 02/07/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.009, 13.004, 13.010, 13.011, 13.012, 13.013 e 13.014/2015 referentes à 23ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Veto Nº 39/2015 | 27/07/2015 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.011/15, originado do Projeto de Lei nº 346/2014, do Vereador Eduardo Piacenti, que DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE (FIEA) FICHA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR DE ALUNO DO ENSINO INFANTIL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL, SUSPEITOS DE SOFRER MAUS TRATOS, BULLING, ABANDONO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11870 | 16/02/2016 |
Dispõe sobre o preenchimento de (FIEA) ficha de identificação escolar de aluno do ensino infantil, creches, pré-escolas e ensino fundamental, suspeitos de sofrer maus tratos, bulling, abandono, ou qualquer outra forma de violência.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 14 2015 | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 25 2015 | 23ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/06/2015 | 2ª Discussão |