Veto Nº 42/2015
Data: 27/07/2015
Protocolo: 00042/2015
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.014/15, originado do Projeto de Lei nº 052/2015, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 100 | .doc | 28/07/2015 | 168,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2015
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/09/2015 - Prazo: 12/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 12/09/2015
Complemento: publicado na página c-06
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Complemento: Promulgada a Lei 11802 pelo Presidente da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando o Chefe do Executivo a rejeição do veto
Resposta: 11/09/2015
Complemento: Não houve manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2015
Complemento: Rejeitado o Veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Avocou, pela legalidade do veto. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2015 - Prazo: 29/07/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/07/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2015 | 26/03/2015 |
Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 33 2015 | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | Discussão Única |