Projeto de Lei Nº 52/2015
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2015
Protocolo: 02164/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Feira-livre | .docx | 26/03/2015 | 21,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/07/2015 - Prazo: 27/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (30/06/2015)
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/06/2015 - Prazo: 29/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de finanças
Resposta: 29/06/2015
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 25/06/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (16/06/2015)
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 26/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/05/2015
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 20/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Dourival Lemes
Resposta: 16/04/2015
Complemento: O projeto é ilegal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 06/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/04/2015
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 01/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Dourival Lemes, com vista ao Ver. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 01/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para leitura
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2015 | 16/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2015 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13014 ao Projeto de Lei Nº 52/2015 | 02/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2015 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto. | |
| Ofício Nº 821/2015 | 02/07/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.009, 13.004, 13.010, 13.011, 13.012, 13.013 e 13.014/2015 referentes à 23ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Veto Nº 42/2015 | 27/07/2015 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.014/15, originado do Projeto de Lei nº 052/2015, do Vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11802 | 11/09/2015 |
Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 21 2015 | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 25 2015 | 23ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/06/2015 | 2ª Discussão |