Projeto de Lei Nº 132/2015
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2015
Protocolo: 05776/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL radares | .docx | 04/08/2015 | 21,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/05/2016
Complemento: publicado na pag. C-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 29/04/2016
Complemento: promulgada a Lei Municipal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
Resposta: 27/04/2016
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/09/2015 - Prazo: 22/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 21/10/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (29/09/2015)
Resposta: 30/09/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª S.O (15/09/15)
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/08/2015 - Prazo: 17/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/09/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 14/08/2015 - Prazo: 17/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 13/08/2015 - Prazo: 20/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 13/08/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/08/2015 - Prazo: 14/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça
Resposta: 12/08/2015
Complemento: Designa o Ver. Marinho como relator, Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 11/08/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/08/2015
Complemento: À Comissão de Justiça
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13064 ao Projeto de Lei Nº 132/2015 | 30/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2015 - Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos. | |
| Ofício Nº 1403/2015 | 30/09/2015 |
Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 13.064/2015 referente à 36ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11997 | 29/04/2016 |
Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 34 2015 | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 36 2015 | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/09/2015 | 2ª Discussão |