Lei Ordinária Nº 11801
Data: 10/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE, CULTURA
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: A alteração promovida pela Lei 14.517 no artigo 2º e no parágrafo único do art. 4º foi declarada inconstitucional. Declarado inconstitucional o artigo 2º e o parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 11.801/15, com redação dada pela Lei nº 14.517/24 - ADI nº 2142097-52.2024 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Arquivo 1 | 15/09/2015 | 5,8 MB | ||
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2015 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14517 | 15/01/2024 | altera artigos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 326/2014 | 19/11/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 11/09/2015 | c-04/05 |