Projeto de Lei Nº 326/2014
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/08/2015 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 11/09/2015
Complemento: Publicado no Diário Ofícial do Município
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 09/09/2001
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 11/09/2015
Complemento: Sancionada Lei 11.801
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 11/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (11/08/2015)
Resposta: 11/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 21/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Piacenti e Rillo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 25/06/2015 - Prazo: 03/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 03/07/2015
Complemento: devolvido sem manifestação, a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (02/06/2015)
Resposta: 03/06/2015
Complemento: Aprovado em 1ª disc./vot
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na emenda
Resposta: 22/05/2015
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, após análise da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/05/2015
Complemento: A emenda não corrige o Projeto, permanecendo a máteria ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Vr. Dourival Lemes
Resposta: 20/05/2015
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no rpojeto e emenda
Resposta: 23/04/2015
Complemento: Solicita parecer jurídico na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 09/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda, e projeto, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/04/2015
Complemento: Parecer pela legalidade no projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 08/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer na emenda 01/15
Resposta: 06/04/2015
Complemento: designou o Ver. Jean Charles relator, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 30/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise a pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Apresentada a Emenda 01/2015
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/02/2015 - Prazo: 24/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Solicita a restituição aos autores para análise e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: P/designar p/ parecer
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2015.
Resposta: 13/02/2015
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação em 03/02/2015.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 23/12/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 23/12/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Juridica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 26/11/2014 - Prazo: 28/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 01/12/2014
Complemento: Designou relator o Ver.Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 26/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/11/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2014 | 19/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 326/2014 | 01/04/2015 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 4º.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 326/2014 | 01/04/2015 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 4º.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 326/2014 | 20/05/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 326/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 326/2014 | 20/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13028 ao Projeto de Lei Nº 326/2014 | 17/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 326/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências | |
| Ofício Nº 1034/2015 | 17/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.026, 13.027, 13.028, 13.029 e 13.030/2015 referentes à 27ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 11801 | 10/09/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 19 2015 | 19ª Sessão Ordinária de 2015 | 02/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 27 2015 | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/08/2015 | 2ª Discussão |