Lei Ordinária Nº 11811
Data: 28/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CENTRO ESPÍRITA "IRMÃ CACILDA", com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 119 | .doc | 22/04/2024 | 36 KB | |
| 11811 | 22/04/2024 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2015 | 17/09/2015 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CENTRO ESPÍRITA "IRMÃ CACILDA", com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/10/2015 | C-05 |