Projeto de Lei Nº 157/2015
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2015
Protocolo: 07222/2015
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CENTRO ESPÍRITA "IRMÃ CACILDA", com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 119 | .doc | 17/09/2015 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/10/2015 - Prazo: 03/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/10/2015
Complemento: publicado na página c-05
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 20/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 28/09/2015
Complemento: sancionada Lei Ordinária 11.811
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2015 - Prazo: 24/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias - 24/09/2015 - 15 e 16 hs
Resposta: 24/09/2015
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com pareceres orais das Comissões Permanentes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/09/2015
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13062 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 | 25/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2015 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CENTRO ESPÍRITA "IRMÃ CACILDA", com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis. | |
| Ofício Nº 1372/2015 | 25/09/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.059, 13.060, 13.061, 13.062 e 13.063/2015 referentes à 16ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11811 | 28/09/2015 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor do CENTRO ESPÍRITA "IRMÃ CACILDA", com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogáveis.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 36 2015 | 15ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/09/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 37 2015 | 16ª Sessão Extraordinária de 2015 | 24/09/2015 | 2ª Discussão |