Veto Nº 65/2015
Data: 03/11/2015
Protocolo: 00065/2015
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 13.074/15, originado do Projeto de Lei nº 007/15, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a proibição de recusa de troca de produtos, por falha de sistema ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 158 | .doc | 06/11/2015 | 169,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2016 - Prazo: 16/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª sessão Ordinária (15/03/2016)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 13/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/11/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 13/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/11/2015
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 13/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/11/2015
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes de Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2015 - Prazo: 11/11/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/11/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2016 | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 1/2016 | 20ª Sessão Extraordinária de 2016 | 16/12/2016 | Discussão Única |