Lei Complementar Nº 490
Data: 09/11/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 136 | .doc | 10/11/2015 | 33,5 KB | |
| Novo Arquivo 1 | 10/11/2015 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 47/2015 | 26/10/2015 |
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 10/11/2015 | c-07 |