Projeto de Lei Complementar Nº 47/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2015
Protocolo: 08622/2015
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 153 | .doc | 27/10/2015 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/11/2015 - Prazo: 10/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/11/2015
Complemento: publicado no Diário Oficial do municícipio
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/11/2015 - Prazo: 01/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 10/11/2015
Complemento: Sancionada Lei Complementar 490
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária (05/11/2015 - 15:00 hs)
Resposta: 05/11/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária (05/11/2015 - 14:00 hs)
Resposta: 05/11/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/11/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 03/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 29/10/2015
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 29/10/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/10/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13097 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2015 | 06/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2015 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto. | |
| Ofício Nº 1637/2015 | 06/11/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.096 e 13.097/2015, referentes à 19ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Complementar Nº 490 | 09/11/2015 |
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 18 2015 | 18ª Sessão Extraordinária de 2015 | 05/11/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 19 2015 | 19ª Sessão Extraordinária de 2015 | 05/11/2015 | 2ª Discussão |