Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2015
Protocolo: 09824/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.175 | .doc | 02/12/2015 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 31/03/2016 - Prazo: 01/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/04/2016
Complemento: publicado na página D-03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/03/2016 - Prazo: 07/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 16/03/2016
Complemento: Sancionada Lei Complementar 506
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2016 - Prazo: 16/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária (15/03/2016) - 18:00h
Resposta: 16/03/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2016 - Prazo: 16/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (15/03/2016)
Resposta: 16/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 09/03/2016 - Prazo: 11/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista , 01 sessão, Alessandra Trigo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (08/03/2016)
Resposta: 09/03/2016
Complemento: Vista, 01 sessão, Verª Alessandra Trigo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ no substitutivo
Resposta: 07/03/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 23/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/02/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 23/02/2016
Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/02/2016
Complemento: anexado o substitutivo ao Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/01/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 26/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista, 07 Sessões
Resposta: 24/02/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Extraordinária (15/12/2015 - 18:00h)
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Vista, 07 sessões, Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (15/12/2015)
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Vista, 07 sessões, Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 14/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/12/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/12/2015 - Prazo: 09/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 04/12/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/12/2015 - Prazo: 09/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/12/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/12/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e REdação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015 | 22/02/2016 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 13153 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015 | 16/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 506 | 16/03/2016 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2015 | 51ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2015 | 28ª Sessão Extraordinária de 2015 | 15/12/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2016 | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2016 | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | 1ª Discussão |