Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015
Data: 22/02/2016
Protocolo: 01280/2016
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PLC 057-2015 - Ofício 011 | .doc | 22/02/2016 | 177 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 57/2015 | 02/12/2015 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. |