Veto Nº 76/2015
Data: 16/12/2015
Protocolo: 00076/2015
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 13.109/15, originado do Projeto de Lei Complementar 48/15, da Verª Karina Caroline, que regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 186 | .doc | 17/12/2015 | 168 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/04/2016)
Resposta: 20/04/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 20/04/2016
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislastiva
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/02/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/02/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 28/10/2015 |
Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2016 | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 14/04/2016 | Discussão Única |