Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2015
Protocolo: 08656/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº (5) | .doc | 28/10/2015 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/04/2016)
Resposta: 20/04/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 16/12/2015
Complemento: veto parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Publicado no Diário Oficial do Município
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/11/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 15/12/2015
Complemento: Sancionada Lei Complementar 497, com Veto Parcial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2015 - Prazo: 19/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária (19/11/2015)
Resposta: 19/11/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com apresentação da emenda 01/15 - parecer oral favorável da CJ à emenda e demais comissões ao projeto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2015 - Prazo: 19/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária (19/11/2015)
Resposta: 19/11/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/11/2015 - Prazo: 19/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/11/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do VEr. Jean Charles
Resposta: 16/11/2015
Complemento: Anexado parecer jurídico pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 13/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (12/11/2015)
Resposta: 12/11/2015
Complemento: vista, 01 sessão, VEr. Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2015 - Prazo: 13/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (12/11/2015)
Resposta: 12/11/2015
Complemento: vista, 01 sessão, VEr. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/11/2015 - Prazo: 10/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 12/11/2015
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 06/11/2015 - Prazo: 10/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/11/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/11/2015 - Prazo: 09/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 05/11/2015
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 03/11/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/11/2015
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças, Meio Ambiente e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 17/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 - Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 19/11/2015 |
Altera a redação do art. 8º do Projeto de Lei Complementar 48/15.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 13109 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 23/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 - Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto. | |
| Ofício Nº 1770/2015 | 23/11/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.109 e 13.110/2015 referentes à 24ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Complementar Nº 497 | 15/12/2015 |
Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Veto Nº 76/2015 | 16/12/2015 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 13.109/15, originado do Projeto de Lei Complementar 48/15, da Verª Karina Caroline, que regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 44 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 12/11/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 22 2015 | 22ª Sessão Extraordinária de 2015 | 12/11/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 23 2015 | 23ª Sessão Extraordinária de 2015 | 19/11/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 24 2015 | 24ª Sessão Extraordinária de 2015 | 19/11/2015 | 2ª Discussão |