Veto Nº 5/2016
Data: 12/01/2016
Protocolo: 00005/2016
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.127/15, ao Projeto de Lei nº 149/14, do Ver. Fábio Marcondes que acrescenta os §§ 3° ao 6° no artigo 2° e § único no artigo 4° da Lei n° 8.850 de 30 de dezembro de 2002; o § único no artigo 1° da Lei n° 10.633 de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a realização de feiras comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 005-16 - PLC nº 149-14 - Autógrafo nº 13.127-15 | .doc | 12/01/2016 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016
Complemento: Veto/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando ao Poder Executivo que o Veto foi mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016
Complemento: Veto/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/02/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/02/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2016 | 20ª Sessão Extraordinária de 2016 | 16/12/2016 | Discussão Única |