Projeto de Lei Nº 14/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2016
Protocolo: 00780/2016
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros nas residências e estabelecimentos comerciais no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Placas nas Residências | .doc | 05/02/2016 | 83 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2017
Complemento: Projeto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 03/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica a necessidade de arquivamento da propositura
Resposta: 04/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 27/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista do vereador
Resposta: 10/11/2016
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 25/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (25/10/2016)
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Vista 1 Sessão - Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2016 - Prazo: 20/07/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 11/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/07/2016
Complemento: Pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitação do VEr. Jean Charles
Resposta: 09/05/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/03/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/02/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/02/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e REdação e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2016 | 10/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros nas residências e estabelecimentos comerciais no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2016 | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/10/2016 | 1ª Discussão |