Projeto de Lei Nº 16/2016
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2016
Protocolo: 00834/2016
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Imposto Solidário | .doc | 10/02/2016 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (20/12/2016) - 14:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Extraordinária (09/08/2016) - 18h
Resposta: 09/08/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/08/2016 - Prazo: 02/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 02/09/2016
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (09/08/2016)
Resposta: 09/08/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (26/07/2016)
Resposta: 27/07/2016
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador autor ausente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 28/04/2016 - Prazo: 02/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/04/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/04/2016 - Prazo: 02/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/04/2016
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 19/04/2016 - Prazo: 25/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/04/2016
Complemento: Designou relator o Vers. Peixão, com vistas aos Vers. Marinho e Larranhaga
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da comissão
Resposta: 28/04/2016
Complemento: Nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/03/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após o parecer da diretoria Jurídica.
Resposta: 17/03/2016
Complemento: O Projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 07/03/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 18/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/02/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/02/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2016 - Prazo: 11/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/02/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 07/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13620 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 10/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal. | |
| Ofício Nº 1229/2016 | 10/08/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.619, 13.620, 13.623 e 13.624/2016 referentes à 10ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2016 | 27ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/07/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2016 | 29ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/08/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2016 | 10ª Sessão Extraordinária de 2016 | 09/08/2016 | 2ª Discussão |