Emenda Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015
Tipo: Modificativa
Data: 22/02/2016
Protocolo: 01217/2016
Situação: APROVADO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o §5º ao artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda ao PROJETO DE LEI Nº 392015 | .docx | 22/02/2016 | 26,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 30/03/2015 | Proíbe festas conhecidas como “open bar”, no município de São José Do Rio Preto - SP. |