Emenda Nº 5 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015
Tipo: Não especificado
Data: 22/02/2016
Protocolo: 01219/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: § 6° - Eventos que tenham Open Food e Open Bar, sendo que no Open Food fica proibido ser servido: “Petiscos”, tais como: salgadinhos em geral, lanches, patês e pastas com torradas, quaisquer tipos de castanhas em geral e amendoim, e também batatas fritas tipo chips.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| O artigo 1° passa a vigorar acrescido do Inciso § 5° como segue | .docx | 23/03/2016 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 30/03/2015 | Proíbe festas conhecidas como “open bar”, no município de São José Do Rio Preto - SP. |