Veto Nº 9/2016
Data: 03/03/2016
Protocolo: 00009/2016
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.139/16, originado do Projeto de Lei nº 133/15, que dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das Empresas que comercializam alarmes sonoros residênciais e comerciais, providenciando o desligamento do mesmo em caso de disparo acidental ou aleatório, após devidamente comprovado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto - PL nº 133-15 - Autógrafo nº 13.139 - Ofício 024(1) | .doc | 03/03/2016 | 169,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016
Complemento: Veto/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando ao Poder Executivo que o Veto foi mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016
Complemento: Veto/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/03/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 10/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/03/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/03/2016 - Prazo: 11/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/03/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/03/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2016 | 20ª Sessão Extraordinária de 2016 | 16/12/2016 | Discussão Única |