Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Data: 07/03/2016
Protocolo: 01692/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 026 - PLC 02 isenção templos | .doc | 02/03/2016 | 54 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 01/02/2016 | Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. |