Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2016
Protocolo: 00650/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 00000.2016 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009 - Isenção Templos religiosos | .doc | 21/12/2016 | 49,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/03/2017
Complemento: publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2017 - Prazo: 13/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: projeto para promulgação da Lei complementar
Resposta: 13/03/2017
Complemento: promulgada a Leri complementar nº 530/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto
Resposta: 13/03/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
Resposta: 08/03/2017
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária (20/12/2016) - 18:00 hs
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2016 - Prazo: 20/07/2016
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/06/2016 - Prazo: 08/06/2016
Complemento: após manifestação do autor
Resposta: 04/07/2016
Complemento: pela legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 11/03/2016 - Prazo: 16/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao autor para ciência e providências cabíveis
Resposta: 03/06/2016
Complemento: registrou suas alegações sobre o projeto e solicitou que seja dada continuidade na tramitação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/03/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após o parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 10/03/2016
Complemento: Restitui ao autor para ciência do parecer e correções
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 07/03/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela constitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/02/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 07/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13912 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. | |
| Lei Complementar Nº 530 | 13/03/2017 |
Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 1ª Discussão |