Veto Nº 22/2016
Data: 27/04/2016
Protocolo: 00022/2016
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.244/16, originado do Projeto de Lei nº 011/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre o fornecimento de repelentes através das Unidades Básicas de Saúde para afastar o risco de Microcefalia às gestantes, a título gratuito, no município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.063 | .doc | 27/04/2016 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/05/2016 - Prazo: 10/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/05/2016
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/05/2016 - Prazo: 06/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/05/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/05/2016 - Prazo: 06/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/05/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2016 | 21ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |