Ordem do dia Nº 67/2016 - 21ª Sessão Extraordinária de 2016
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/12/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21ª Sessão Extraordinária | .doc | 19/12/2016 | 76,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 19/2016, VETO PARCIAL , ao autógrafo nº 13.158/16, originado doProjeto de Lei 199/15, do Ver. Eduardo Piacenti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os entes do Sistema de Saúde Suplementar e do Sistema de Saúde Privada Pura promoverem a confecção de material educativo de combate e prevenção do Escorpionismo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 20/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.201/16, originado do Projeto de Lei nº 112/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo em toda área interna e externa dos cemitérios, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 21/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.203/16, originado do Projeto de Lei nº 007/16, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do Ensino. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 22/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.244/16, originado do Projeto de Lei nº 011/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre o fornecimento de repelentes através das Unidades Básicas de Saúde para afastar o risco de Microcefalia às gestantes, a título gratuito, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 23/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.286/16, originado do Projeto de Lei Complementar nº 03/16, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 24/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.304/16, originado do Projeto de Lei nº 304/14, da Verª Alessndra Trigo, que proibe o trânsito de locomotivas e composições de carga no município de São José do Rio Preto-SP no período noturno, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
7 - 25/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.305/16, originado do Projeto de Lei nº 209/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches, e Escolas em Empreendimentos Imobiliários acima de 500 Moradias, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
8 - 26/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.306/16, originado do Projeto de lei nº 194/15, da Verª Alessandra Trigo, que obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
9 - 36/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.460/16, originado do Projeto de Lei Complementar nº 13/16, do Ver. Renato Pupo e José Carlos Marinho, que crescenta o Artigo 1º-B à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
10 - 37/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.462/16, originado do Projeto de Lei nº 143/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
11 - 38/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.461/16, originado do Projeto de Lei nº 57/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos, com altura acima de 06 metros, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
12 - 39/2016, VETO PARCIAL, ao autógrafo 13.534/16, originário do Projeto de Lei 165/16, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2017. (LDO) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
13 - 40/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.583/16, originado do Projeto de Lei nº 68/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
14 - 41/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.622/16, originado do Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que obriga a constar no portal da transparência, do site da Prefeitura do nosso Município, as informações sobre contratos e aditivos firmados. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
15 - 42/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.620/16, originado do Projeto de Lei nº 16/2016, da Ver.ª Alessandra Trigo que dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 684/2016, Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Resolução
1 - 11/2016, Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)