Lei Ordinária Nº 11977
Data: 19/04/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: COMÉRCIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Of. 183 | .doc | 27/04/2016 | 26,5 KB | |
Arquivo 2 | 27/04/2016 | 2,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 6/2016 | 21/01/2016 |
Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 27/04/2016 | c-4 |