Projeto de Lei Nº 6/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2016
Protocolo: 00401/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Buzina | .docx | 21/01/2016 | 18,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2016 - Prazo: 27/05/2016
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/04/2016
Complemento: publicado na pag. C-4 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 19/04/2016
Complemento: sancionada a Lei nº 11.977/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2016 - Prazo: 01/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária (31/03/2016) 18:00h
Resposta: 31/03/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2016 - Prazo: 01/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária (31/03/2016)
Resposta: 31/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/03/2016 - Prazo: 29/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 28/03/2016
Complemento: nada a opor quanto à segurança
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/03/2016
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Charles e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 21/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 18/03/2016
Complemento: Acompanha os votos favoráveis ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 17/03/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente CF
Resposta: 16/03/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 09/03/2016 - Prazo: 11/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2016
Complemento: Designou relator o VEr. Marinho, com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (08/03/2016)
Resposta: 09/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/02/2016 - Prazo: 11/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 04/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/02/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Designou relator o VEr. Marinho, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13206 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 | 31/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 383/2016 | 31/03/2016 |
Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 13.206/2016 referente à 11ª Sessão Ordinária
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11977 | 19/04/2016 |
Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2016 | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2016 | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/03/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2016 | 6ª Sessão Extraordinária de 2016 | 30/03/2016 | 2ª Discussão |