Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2016
Data: 09/05/2016
Protocolo: 03590/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 58 PL 058 exclui os rendimentos decorrentes de estagio | .doc | 06/05/2016 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2016 | 16/03/2016 | Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. |