Projeto de Lei Nº 58/2016
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2016
Protocolo: 02015/2016
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto | .doc | 16/03/2016 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (06/12/2016)
Resposta: 06/12/2016
Complemento: retirada peloa autora
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 31/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme parecer final no projeto
Resposta: 30/05/2016
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/05/2016 - Prazo: 16/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/05/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/05/2016 - Prazo: 12/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/05/2016
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 09/05/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 31/03/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/03/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/03/2016
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 | 09/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 61/2016 | 46ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2016 | 17ª Sessão Extraordinária de 2016 | 06/12/2016 | 2ª Discussão |