Veto Nº 23/2016
Data: 03/06/2016
Protocolo: 00023/2016
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.286/16, originado do Projeto de Lei Complementar nº 03/16, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 076 | .doc | 06/06/2016 | 169,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/06/2016 - Prazo: 13/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/06/2016
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 08/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/06/2016
Resultado: exarar parecer
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 08/06/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Peixão e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2016 - Prazo: 08/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/06/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2016 | 21ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |