Projeto de Lei Nº 330/2016
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2016
Protocolo: 04600/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acrescimo do inciso da lei 10.633 | .doc | 09/06/2016 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Publicada na página B-11
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 20/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 19/10/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.460
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária (27/09/2016) 18;00 hs
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral da comissão de desenvolvimento econômico favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (27/09/2016)
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 03/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 17/08/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/07/2016 - Prazo: 25/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/08/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2016 - Prazo: 20/07/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/06/2016 - Prazo: 20/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/07/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/06/2016 - Prazo: 17/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/06/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2016 - Prazo: 15/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/06/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13707 ao Projeto de Lei Nº 330/2016 | 28/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 330/2016 - Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 12460 | 19/10/2016 |
Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2016 | 13ª Sessão Extraordinária de 2016 | 27/09/2016 | 2ª Discussão |