Projeto de Lei Nº 332/2016
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2016
Protocolo: 04935/2016
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA RANCHO DE LUZ PAULINO GARCIA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF.097 | .doc | 21/06/2016 | 179,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/07/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 15/07/2016
Complemento: Publicado na página
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/06/2016 - Prazo: 20/07/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 29/06/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.205.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (28/06/2016) - 8H
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (28/06/2016)
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/06/2016 - Prazo: 27/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 27/06/2016
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 27/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 27/06/2016
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 23/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/06/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Peixão e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 22/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/06/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 22/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/06/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/06/2016
Complemento: avocou, o rpojeto é legal, com vistas aos Veeadores Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 22/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/06/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13539 ao Projeto de Lei Nº 332/2016 | 28/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 332/2016 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA RANCHO DE LUZ PAULINO GARCIA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12205 | 29/06/2016 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA RANCHO DE LUZ PAULINO GARCIA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Ofício Nº 1054/2016 | 29/06/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.534 a 13.539/2016, referentes à 8ª Sessão Extraordinária
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2016 | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/06/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2016 | 8ª Sessão Extraordinária de 2016 | 28/06/2016 | 2ª Discussão |