Veto Nº 26/2016
Data: 20/06/2016
Protocolo: 00026/2016
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.306/16, originado do Projeto de lei nº 194/15, da Verª Alessandra Trigo, que obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF.091 | .doc | 21/06/2016 | 168 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2016
Complemento: publicado na pag. B-22 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da lei municipal
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.582/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/07/2016 - Prazo: 25/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/07/2016
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2016 - Prazo: 20/07/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/06/2016
Complemento: O veto total é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/06/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 22/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/06/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2016 | 21ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |