Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 245/2016
Data: 27/06/2016
Protocolo: 05206/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2016 - Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 81 PLE 245 doaçã | .doc | 27/06/2016 | 32 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 245/2016 | 23/05/2016 | Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede. |