Projeto de Lei Nº 245/2016
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2016
Protocolo: 04014/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.072 | .doc | 23/05/2016 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2017
Complemento: Projeto/Autórgrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/06/2016 - Prazo: 01/07/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/07/2016
Complemento: publicada na página D-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/06/2016 - Prazo: 20/07/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 29/06/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.203
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (28/06/2016) - 8H
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (28/06/2016)
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/06/2016 - Prazo: 27/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 27/06/2016
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 27/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 27/06/2016
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 23/06/2016 - Prazo: 24/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/06/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Peixão, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/06/2016 - Prazo: 23/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 22/06/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 22/06/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/06/2016 - Prazo: 09/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/06/2016
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/06/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2016 - Prazo: 30/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 30/05/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/05/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 245/2016 | 27/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2016 - Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13536 ao Projeto de Lei Nº 245/2016 | 28/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2016 - Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede. | |
| Lei Ordinária Nº 12203 | 29/06/2016 |
Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Ofício Nº 1054/2016 | 29/06/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.534 a 13.539/2016, referentes à 8ª Sessão Extraordinária
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2016 | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/06/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2016 | 8ª Sessão Extraordinária de 2016 | 28/06/2016 | 2ª Discussão |