Veto Nº 38/2016
Data: 30/06/2016
Protocolo: 00038/2016
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.461/16, originado do Projeto de Lei nº 57/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos, com altura acima de 06 metros, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.105 | .doc | 30/06/2016 | 169,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 03/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/08/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/08/2016
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/07/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2016 - Prazo: 22/07/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/07/2016
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2016 | 21ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |