Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 403/2016
Data: 19/07/2016
Protocolo: 05510/2016
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL feiras itinerantes substitutivo | .docx | 19/07/2016 | 28,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 403/2016 | 27/06/2016 | Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. |