Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2016
Data: 23/09/2016
Protocolo: 07220/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2016 - Revogam os §§ 2º e 3º, do artigo 81 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 132 PR 5 altera regimento interno | .doc | 23/09/2016 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2016 | 22/08/2016 | Revogam os §§ 2º e 3º, do artigo 81 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências |